Esta obra examina os aspectos legais e as controvérsias jurídicas referentes à Lei n. 8.429/92. Nas palavras do próprio autor, "não se trata de simples comentário à lei federal, mas de um estudo organizado e sistemático sobre a tutela preventiva e repressiva da improbidade administrativa". Trata-se, pois, de um completo inventário sobre o tema, imprescindível a promotores de justiça, administradores públicos e demais operadores do Direito.