Este livro traz - Uma teoria geral da norma jurídica;A Linguagem e sua Função Constitutiva do Ser; Direito e Linguagem A Estrutura Lógica das Normas Jurídicas; O Antecedente e o Conseqüente; A Regra Matriz de Incidência e seus Critérios; As Regras de Estrutura e as Regras de Conduta A Idéia de Sistema; O Sistema Constitucional; O Subsistema Constitucional Tributário; A Classificação dos Tributos; As Diversas Doutrinas; A Importância desta Classificação para o Estudo das Imunidades Tributárias A Competência Tributária; A Imunidade Como Norma de Competência Constitucionalmente Posta; Os Princípios Constitucionais Tributários e os Limites Objetivos à Tributação; As Imunidades quanto a Impostos a que alude o Art. 150, Inc. VI da CF/88; Outras Normas Imunizantes, Construídas Fora dos Termos do Art. 150, Inc. VI da CF/88.