A presente obra é parte da coleção que tem como objeto um aprofundado estudo do direito do meio ambiente e dos recursos naturais, abordando seus conceitos, princípios e características, bem como as normas jurídicas que o disciplinam e sistematizam.
Este 3.º e último volume é dedicado às questões ligadas à mineração, ao petróleo, às populações indígenas ou tradicionais, à biossegurança de organismos geneticamente modificados OGM, à proteção de cultivares, à energia nuclear e proteção ambiental, ao direito penal ambiental e ao direito administrativo ambiental.