A aplicação da sanção é o ponto mais sensível do atual sistema penal brasileiro. Não basta a prolação de sentença que aplique pena ou me­dida de segurança. Sem a correta execução a sanção penal é ineficaz.
O autor, com profundo conhecimento sobre o tema, após ter exercido por vários anos atribuições na Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, tanto na Capital quanto no interior do Estado de São Paulo, trouxe para a obra todo seu conhecimento angariado ao longo desses anos.
A Lei de Execução Penal e o Código Penal foram minuciosamente ana­lisados de forma técnica para que a maioria das questões relaciona­das com a execução das penas e das medidas de segurança pudesse ser solucionada do ponto de vista do Ministério Público e da Defesa.
Além de comentar todos os dispositivos da Lei de Execução Penal de forma aprofundada, foram colecionados recentes julgados proferidos pelos Tribunais Superiores e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que complementam a obra, trazendo soluções, do ponto de vista do Ministério Público e da Defesa, para as situações surgidas no dia a dia de quem milita na área das execuções criminais.
Obra essencial para os operadores do Direito que atuam na área criminal (juízes, promotores e advogados). Leitura complementar para as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduação em Direito, bem como para cursos de especialização em Direito Penal e Processual Penal e para candidatos de concursos públicos e exame para a OAB.