Este livro trata das tutelas que podem ser prestadas com base nos arts. 461 do CPC e 84 do CDC. São elaboradas, dogmaticamente, a partir dos instrumentos processuais presentes nos referidos artigos, as seguintes tutelas: i) tutela inibitória, ii) tutela preventiva executiva, iii) tutela reintegratória, iv) tutela ressarcitória na forma específica, e v) tutela específica das obrigações contratuais. Trata-se de obra absolutamente original, onde o autor, de forma pioneira no direito brasileiro, demonstra que os arts. 461 do CPC e 84 do CDC abrem oportunidade a várias tutelas, algumas até então desconhecidas, mas indispensáveis à efetividade do processo.