CTB Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
Atualizado até a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, EM VIGOR A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2021, e até o DOU de 31 de março de 2021. 

PRINCIPAIS MUDANÇAS:

Maior prazo de validade da CNH;
Maior limite de pontos na CNH;
Maior prazo para identificação do infrator;
Desconto de 40% no valor das multas;
Advertência para infrações leves ou médias;
Recall de veículos obrigatoriedade para licenciamento;
Transporte de crianças menores de 10 anos em carros e motos;
Uso de luz baixa em rodovias;
Normas de proteção a ciclistas.
Além de trazer as alterações mais recentes promovidas pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, no Código de Trânsito, esta edição inclui Legislação Complementar atualizada até  o DOU de 31.3.2021, com destaque para: Todas as alterações promovidas pela Lei nº 14.071, de 13/10/2020, estão nesta nova edição do Código de Trânsito da Editora Edipro, que inclui Legislação Complementar atualizada até o DOU de 31/3/2021.Todas as alterações promovidas pela Lei nº 14.071, de 13/10/2020, estão nesta nova edição do Código de Trânsito da Editora Edipro, que inclui Legislação Complementar atualizada até o DOU de 31/3/2021.