CONTÉM AO FINAL DOS CAPÍTULOS: - Quadro sinóptico - Questões de concursos com gabarito anotado - Questões discursivas com respostas (NOVIDADE!) CONFORME: - Lei nº 13.301/2016, que majorou a licença maternidade em casos excepcionais - Lei nº 13.287/2016, que determina o afastamento da gestante e da lactante do exercício de atividades insalubres - Lei nº 13.271/2016, que instituiu multa para as empresas que realizam revistas íntimas em suas empregadas - Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil - Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a relação de emprego doméstica.