O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Peças divididas por fases:

– Fase policial

– Fase judicial

– Fase recursal

– Fase de execução penal

– Outras manifestações

– Orientação teórica de acordo com Manuais de Atuação Funcional dos Promotores de Justiça

CONFORME:

– Lei 14.155/2021 – Altera o CP para dispor sobre fraude eletrônica