O tema principal do estudo em apreço são as restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tributário, tendo Robert Alexy por marco teórico. Grosso modo, a preocupação do autor foi a de investigar se as restrições infraconstitucionais ao princípio da ampla defesa, feitas em nome da agilidade do procedimento administrativo-tributário, são razoáveis e racionais, num primeiro momento (adequação e necessidade), e por fim proporcionais.