O LEITOR ENCONTRARÁ:
Constituição Federal
Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária)
Código Tributário Nacional
Lei Complementar 200/2023 (Arcabouço Fiscal)
Lei 14.754/2023 (Tributação das Offshores)

*Edição atualizada até 29.02.2024.

CONHEÇA O PRODUTO:

A Editora Juspodivm, reafirmando seu compromisso em oferecer o melhor conteúdo no formato mais adequado a você, tem a satisfação de apresentar mais um produto adaptado às suas necessidades. A Coleção Legislação de Bolso foi pensada exclusivamente para sua comodidade no que diz respeito à consulta rápida à legislação básica no dia a dia.

Desta forma, cada obra traz uma seleção dos principais códigos e, eventualmente, alguma norma complementar fundamental relacionada à matéria abordada, em formato reduzido para facilitar o manuseio e a portabilidade, mantendo a qualidade e a seriedade características da Legislação Juspodivm que você já conhece. [...]