O Direito Educacional é um ramo jurídico em processo de construção, inúmeras são as dúvidas que assolam os operadores do Direito quando precisam identificar a regra aplicável a cada caso concreto. A obra tem a finalidade de iniciar um debate a cerca das questões jurídicas nas quais estão envolvidas as escolas públicas, as escolas privadas e seus atores.