Introdução ao processo penal. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais e constitucionais 
Lei processual penal: eficácia no tempo e no espaço. A lei processual em relação às pessoas. A interpretação e a integração da lei 
Sujeitos do processo 
Inquérito policial 
Ação penal 
Questões incidentais 
Jurisdição e competência 
Prova penal 
Prisão e liberdade provisória 
Procedimentos 
Nulidades 
Sentença penal 
Dos recursos criminais 
Habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança, correição parcial e reclamação