Este é um livro indispensável a alunos de graduação e pós-graduação, agentes públicos e entidades civis de proteção aos direitos dos consumidores. O autor reflete com profundidade e abrangência sobre esse ramo da ciência jurídica, comparando o estágio em que se encontra no Brasil com os modelos adotados na União Europeia. A comparação é de grande utilidade, pois a base do nosso Código regulador dessas relações - especialmente no que tange a um aspecto fundamental; o da informação aos consumidores - teve suas fontes na legislação comparada. A proposta é inovadora também porque analisa o estado da arte desse direito no ambiente do Mercosul, criando condições para sua adequação e harmonização.