Quinta edição revista e atualizada. A autor elucida os princípios, teorias, doutrinas e estruturas constitucionais, indispensáveis ao entendimento desse ramo do Direito e se detém na organização constitucional vigente, ou seja, analisa a Constituição de 1988, com emendas que lhe foram apostas, trazendo à tona temas polêmicos e atuais.