O que são e para que servem as diretrizes curriculares? - São um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas. Nesse contexto, a CEB/CNE, no período de 1997-2000, desenvolveu estudos e promoveu audiência públicas que resultaram na definição das diretrizes curriculares nacionais. Ao definir suas propostas pedagógicas e seus regimentos, as escolas estarão compartilhando princípios de responsabilidade, num contexto de flexibilidade teórico/metodológica de ações pedagógicas, em que o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação dos processos educacionais revelem sua qualidade e respeito à equidade de direitos e deveres de alunos e professores. Diz o artigo 208 da Carta Magna, no inciso I, que é dever do Estado garantir o "ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria". Vive-se hoje um momento de revitalização de propostas e projetos na área de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com a participação de movimentos sociais, organizações não-governamentais e universidades. Esta edição traz o Parecer 11/2000 (aprovado pela Câmara de Educação Básica em 10/05/2000), que regula-menta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA. Traz, também, a Resolução 1/2000, que estabelece as DCN/EJA, além dos relatórios-síntese dos Encontros Nacionais de EJA do Rio de Janeiro e da Paraíba. A introdução do livro é assinada por Leôncio José Gomes Soares.