Quanto à obra ora apresentada, por evidente, descabe aprofundar e tecer considerações, mesmo que favoráveis, ao conteúdo, em par­ticular às conclusões do autor, antecipando-se e tirando do leitor o prazer de recebê-las e sobre ela refletir ao momento da leitura. Im­porta, sim, chamar a atenção para o que o autor se propõe a partir de pesquisa profunda na literatura jurídica brasileira e estrangeira e na atenta constatação da evolução jurisprudencial: um estudo formatado em pareceres e textos doutrinários sobre aspectos da teoria do crime e/ou do fato punível e a efetividade das garantias constitucionais no processo penal (...).