O Pantanal é um dos mais ricos conjuntos de ecossistemas em biodiversidade. A extensa planície alagável que o abriga integra uma área de transição entre biomas. Compreende elementos da Caatinga, do Cerrado, da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, dentre outros biomas. Além disso, possui um peculiar regime de inundações, fundamental à manutenção dos seus processos ecológicos essenciais.

Em que pesem os conhecimentos acumulados no ramo das ciências ambientais, os quais revelam aspectos essenciais à manutenção do equilíbrio ecológico da região, estudos jurídicos sobre o tema são absolutamente escassos. As três décadas de omissão infraconstitucional que se seguiram desde o advento da Constituição Federal de 1988 bem revelam a pouca atenção que tem sido dedicada ao tema.