Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos , de autoria do Dr. Hugo Nigro Mazzilli, consiste no resumo de seu curso, englobando: a) atuação do MP no processo civil; b) ação civil pública (origens; objeto; ações principais, cautelares, de liquidação e de execução; competência; legitimação; liminares; recursos; coisa julgada); c) inquérito civil (fases; competência; efeitos; instrução; recursos; arquivamento); d) compromisso de ajustamento; e) audiências públicas e recomendações; f) responsabilidade do membro do Ministério Público. Trata-se de material didático muito útil tanto para acompanhar o curso ministrado no Complexo Jurídico Damásio de Jesus quanto para rever a matéria para concurso.