Atualmente, o consumo é parte indissociável do cotidiano das pessoas. Nesse sentido, o estudo do tema está cada vez mais solicitado em concursos públicos, exames e provas de faculdade. Com base neste pensamento, a obra reúne de forma didática, clara e pontual todos os preceitos fundamentais ao estudo da matéria. Material indicado aos profissionais do Direito, estudiosos do tema e a todos que militam na área consumerista.