Esta obra foi desenvolvida tendo como público-alvo os estudantes e profissionais que desejam atuar na área ambiental, especialmente aos candidatos a concursos públicos em cujos programas esteja inserida a legislação ambiental brasileira. 
As leis são comentadas da forma mais atual e efetiva possível, de forma que todos aqueles que nunca manusearam tais diplomas legais possam compreendê-los e os exercícios apresentados ao final de cada capítulo também foram rigorosamente escolhidos - ou são fiéis adaptações de questões de provas ou foram elaborados segundo os critérios e formatos das principais bancas examinadoras do país.