O que são e para que servem as diretrizes curriculares? São um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino, na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas. Nesse contexto, a CEB/CNE, no período de 1997-2000, desenvolveu estudos e promoveu audiência públicas que resultaram na definição das diretrizes curriculares nacionais. Ao definir suas propostas pedagógicas e seus regimentos, as escolas estarão compartilhando princípios de responsabilidade, num contexto de flexibilidade teórico/metodológica de ações pedagógicas, em que o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação dos processos educacionais revelem sua qualidade e respeito à equidade de direitos e deveres de alunos e professores. Ao menos em tese, os profissionais do ensino têm sua importância devidamente reconhecida, como indicam o inciso V da Constituição Federal e o Título VI (arts. 61-67) da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além da Lei 9.424/96, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Esta edição reúne os principais documentos referentes ao assunto, entre os quais o Parecer CEB 1/99, que regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores na modalidade normal em nível médio, a Resolução CEB 2/99, a Lei 9.424/96, a Emenda Constitucional 14/96 e os Decretos 2.208/97 e 3.276/99. O texto de introdução é de autoria de Clarice Nunes.