Não se trata de abordagem convencional, mas sim de análise crítica a respeito do intrincado tema do alcance das garantias constitucionais do processo no âmbito do processo punitivo não penal, realidade particular do ordenamento jurídico brasileiro.(...)
A utilidade do livro ora prefaciado reside não apenas em seu conteúdo manifesta e solidamente científico, mas também por figurar, de modo inequívoco, como fonte de referência e aperfeiçoamento para os profissionais do direito que se interessem pelo tema dos processos punitivos não penais.