Neste Volume:
A RELEVÂNCIA DAS MPEs EMPRESAS, ECONOMIA E SOCIEDADE
Conceito de Empresa
A ORDEM JURÍDICA DA ECONOMIA AS MPEs
Economia, Política Econômica e a Constituição Federal
A Constituição Econômica  as MPEs
O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (INDIVIDUAIS E SOCIAIS)
Sobre os Fundamentos apresentados em Relação às MPEs
Contextualização dos Fundamentos apresentados
Sobre o Princípio da Proporcionalidade
Sobre o Método da Concretização dos Direitos Fundamentais
MPEs. NORMAS E QUESTÕES JURÍDICAS INFRACONSTITUCIONAIS: ADEQUAÇÃO E ATUALIDADE
Lei Complementar 123/2006
Sobre a Simplificação de Procedimentos Internos às MPEs
CONSIDERAÇÕES FINAIS