Direito de Propriedade, Direitos de Vizinhança e Direito Urbanístico: o presente trabalho, em atenção constante à evolução do Direito, seja por meio da elaboração de novas leis, seja pela natural e interminável mutação das relações sociais no país, traz profícua e indispensável abordagem da recente reconfiguração da propriedade com o advento da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade.