Do comércio em geral. Dos contratos especiais de comércio. Do comércio marítimo. Das falências. Registo Nacional de Pessoas Colectivas. Sociedades comerciais. Agrupamentos complementares de empresas. Consórcios e associações em participação. Agrupamento europeu de interesse económico. Estabelecimento individual de responsabilidade limitada. Cooperativas e agências de desenvolvimento regional. Elaboração e revisão das contas das empresas. Acções. Obrigações. Warrants. Títulos de participação. Fundos de investimento. Certificados de depósito. Fundos de titularização de créditos e sociedades de titularização de créditos. Fundos de sindicação de capital de risco. Fundo de garantia para a titularização de créditos. Defesa do consumidor. Responsabilidade do produtor. Código da publicidade. Defesa da concorrência e concentração de empresas. Conhecimento de depósito e 'warrant'. Conhecimento de carga. Extracto de factura, letra, livrança e cheque. Direito Marítimo. Acesso à actividade industrial e comercial. Privatizações. Recuperação de empresas e falência. Propriedade industrial.