Nestes momentos em que as entidades e os movimentos populares de proteção e defesa dos direitos humanos para os imigrantes e os refugiados pressionam pela mudança da lei de imigração, ainda fundamentada na ideologia da segurança nacional e imposta pela ditadura militar em 1980, surge a construção de uma nova legislação e de políticas públicas que contemplem os imigrantes e os refugiados em todos os seus direitos humanos e de cidadania, inclusive ao direito à saúde, particularmente à saúde mental.