A obra traz: Tratado da União Europeia (versão consolidada), Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (consolidado), Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007, Protocolos, Declarações, entre outros temas.A obra traz: Tratado da União Europeia (versão consolidada), Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (consolidado), Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007, Protocolos, Declarações, entre outros temas.A obra traz: Tratado da União Europeia (versão consolidada), Tratado sobre o funcionamento da União Europeia (consolidado), Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007, Protocolos, Declarações, entre outros temas.