CONFORME:
Lei 14.532/2023 Tipifica como crime de racismo e injúria racial
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Questões para treino
Prática Processual Penal para concursos do ministério público
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEIS PENAIS ESPECIAIS COMENTADAS?
A presente obra foi desenvolvida com o escopo de prover, aos candidatos a concursos públicos e alunos universitários, os elementos necessários para compreensão do Direito Penal de forma ampla e direcionada, com destaque doutrinário para os pontos mais sensíveis conforme o histórico das provas dos concursos anteriores.[...]