A Escola de Advocacia do Estado do Pará é órgão do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pará, tendo por finalidade traçar a política estadual de formação continuada para o exercício da Advocacia, buscando o aperfeiçoamento no que tange aos aspectos técnico e ético da sua prática. Compete à ESA/PA a promoção cursos, seminários e outros eventos de natureza cultural.
O lançamento desta obra inaugura uma nova fase de apoio à produção cientifica da Advocacia paraense, que deverá ser ampliada nos próximos meses, com a edição de outras obras individuais e coletivas, bem como com a organização de um periódico eletrônico, a revista Jus Fundamentalis.