Trata-se de mais uma edição de um clássico do Direito Econômico, escrito pelo Professor João Bosco Leopoldino da Fonseca, ex-professor titular de Direito Econômico da Faculdade de Direito da UFMG. A obra reflete um esforço de pesquisa e de atualização de conceitos, oferecendo um manual de grande valia para os estudiosos do Direito.
Procurou o autor estabelecer, no primeiro capítulo, a conceituação desse novo ramo do Direito, enfatizando a necessidade de uma especialização no relacionamento do Direito e da Economia, na atuação do Estado para adoção de políticas econômicas.
Determinada a fundamentação desse novo ramo, passa-se ao estudo do enfoque dado pelos ordenamentos jurídicos a esse entrelaçamento interdisciplinar, surgindo o conceito de Constituição Econômica. Estuda-se neste tópico a formalização do contexto material dado pelas diversas Constituições Brasileiras da chamada ordem econômica, enfatizando-se seu aspecto liberal, neoliberal, intervencionista e o caminho de retomo a uma economia de mercado alicerçada em novos parâmetros ideológicos.
Não podem ficar à margem deste estudo da Constituição Econômica os modernos direcionamentos da ordem econômica mundial e das ordens econômicas regionais, em que se destacam a União Européia, o Nafta, a Aladi e o Mercosul, que condicionam a atuação da ordem jurídico-econômica dos países integrantes destes blocos.
A atuação do Estado no concemente ao direcionamento jurídico da economia é também abordada sob um enfoque diacrônico. Procura-se dar uma imagem da evolução do conceito e da concretização dessa forma de agir do Estádo, levando-se o estudioso, ao final desse capítulo, à indagação: "Qual é o papel do Estado, hoje, relativamente à adoção de políticas econômicas?
"O capítulo VII versa sobre o Planejamento Econômico, entendido como uma técnica de racionalidade da atuação do Estado. Procura-se mostrar que o planejamneto não está visceralmente ligado a nenhum posicionamento ideológico. Todo Estado, se quiser imprimir um direcionamento coerente ao contexto das políticas econômicas que forçosamente tem de adotar, deve lançar mão do planejamento econômico.
O último capítulo agregado a esta edição, trata de tema absolutamente atual: economia de mercado e crise financeira. O que parecia uma caminho inexorável do Estado para uma economia de viés liberal pode estar comprometido com as crises financeiras iniciadas a partir do final do ano de 2.008 e que ainda rondam as economias desenvolvidas do mundo.