A obra da Profª. Nathália Arruda Guimarães, especialista no assunto, Mestra em Direito da Cidade pela UERJ e Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra - Portugal, tem como objetivo verificar o papel dos Municípios no contexto jurídico brasileiro, levando-se em consideração sua atuação central na promoção do princípio da função social da propriedade urbana preconizado na Constituição Federal de 1988. A perspectiva da trabalho visa a traçar, dentro da competência municipal, a atuação do ente local no trato das diretrizes e dos instrumentos definidos no Estatuto da Cidade, avaliando o panorama jurídico confrontado com dados estatísticos que revelam a realidade dos municípios brasileiros. Entre diversas demonstrações, culmina a obra apontando que as obrigações do município não podem se limitar mais em apenas coibir ou reprimir utilização equivocada da propriedade, mas sim numa ação positiva que deve ser estruturada e planejada junto à sociedade participativa em um novo modelo de gestão democrática.