Obra singular sobre a análise da caracterização do ex-combatente e prova material para que este possa se habilitar ao benefício assistencial, se não puder prover por seus próprios meios e nada receber dos cofres públicos ou se vivo sob a égide da Lei 8.059/1990 receber apenas um benefício previdenciário.  O livro analisa a imersão da Pensão Especial de Ex-combatente no Regime Constitucional de Proteção Social dos Militares, a partir da construção de que tanto os militares federais, estaduais, do Distrito Federal como o ex-combatente estão umbilicalmente ligados ao Direito Previdenciário. Essa ligação decorre de uma imposição jurídica, como uma necessidade protetiva, posto que o Direito Administrativo não alcança os exclusivos princípios previdenciários, como o Princípio do Tempus Regit Actum.[...]