Há a contextualização do surgimento da lei, o impacto no setor e as alterações mais recentes, com foco na Lei nº 13.879/2019, que modificou a LGT para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviços de telecomunicações de concessão para autorização. A obra explica a ANATEL, trazendo aos comentários inúmeras de suas resoluções. O setor de telecomunicações possui como característica a acentuada concentração, sendo um dos desafios do segmento, para se abrir às novas tecnologias, promover espaço de atuação para novos players, com continuidade de promoção dos objetivos de universalização e qualidade nos serviços. Trata-se de comentário abrangente e ao mesmo tempo atual para a compreensão da regulação da ANATEL e para consulta prática de todos os que atuam no setor de telecomunicações.