CONTÉM:
Fundamentos teóricos do processo legislativo
Aprovação de Leis Ordinárias
Procedimentos Legislativos Especiais
Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo
Noções de Técnica Legislativa (Legística)
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL?
A 5.ª edição desta obra esgotou-se em seis meses. Minha felicidade não poderia ser maior.
A acolhida que o livro recebeu fez com que fosse utilizado como bibliografia em cursos de pós-graduação, em concursos públicos e até mesmo em cursos de formação para servidores do Poder Legislativo. Uma alegria mas também um sinal de alerta para o deserto de obras sobre o tema no Brasil...
Nesta nova edição, corrigi eventuais desajustes no texto; atualizei alguns temas objeto de novos debates (como as comissões mistas de medidas provisórias) e adaptei alguns trechos em razão de julgados recentes do STF. [...]