O livro traz um enfoque do Direito Eleitoral Brasileiro, desde o alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, organização do eleitorado, da composição peculiar da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral até as condições de elegibilidade, registro de candidaturas e sua impugnação, analisando, também, a propaganda eleitoral e as infiltrações de abuso de poder no Processo Eleitoral, bem como a formação dos Partidos Políticos no Brasil e a natureza dos crimes eleitorais e das penas comina