Todos os brasileiros têm direito ao trabalho garantido pela Constituição. Assegurar esse direito, no entanto, não é tarefa simples. Ao contrário, trata-se de um grande desafio para o Poder Público.
As demandas por oportunidades no mercado são crescentes. Milhares de jovens ingressantes e recém-desempregados somam-se aos trabalhadores que já estão fora do mercado há algum tempo. As vagas são insuficientes para atender todo o contingente de interessados, e os ajustes entre oferta e procura não são simples. As dificuldades podem levar o trabalhador ao desalento e à desistência. Nesse contexto, as agências públicas de emprego têm o papel de facilitar os encontros entre trabalhadores e empregadores, reduzindo os custos e o tempo da procura.
Este livro aborda a construção e evolução do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) no Brasil, os recentes Congressos promovidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (CODEFAT). Indica as dificuldades e os desafios que o Sistema deverá enfrentar para realizar a sua missão. Os resultados de uma grande pesquisa conduzida nas agências de emprego de vários Estados foram o suporte para a incursão no sistema público de emprego, que se deu principalmente com base na perspectiva dos trabalhadores desempregados e agentes de atendimento. Foram abordadas as dificuldades dos trabalhadores para se colocarem no mercado e o papel das agências públicas para auxiliá-los nessa tarefa. A situação dos agentes de atendimento, que fazem a mediação entre a oferta e a procura por trabalho, foi exposta por meio de seus próprios depoimentos.
Há diferentes dificuldades a serem enfrentadas pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), pelos gestores públicos federais, estaduais e municipais e pelos empresários, trabalhadores, advogados, pesquisadores e profissionais das diversas áreas. O grande desafio do século XXI é encontrar meios para oferecer oportunidades de trabalho e renda em um mundo em que o emprego está em transição. O grande sonho das pessoas é ter acesso ao trabalho com garantias sociais plenas, e esse deve ser o papel preponderante de políticas públicas eficazes.