INCLUI:
 
- Parte Geral
- Obrigações
- Responsabilidade Civil 
- Contratos
- Contratos em espécie
- Reais
- Famílias
- Sucessões
 
CONFORME:
 
- Lei 14.010/2020  Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado no período do Covid-19 
- Lei 14.016/2020  Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano