Parte Geral e Parte Especial em um ÚNICO VOLUME!

Atualizado com a Lei que aumenta a pena para os crimes de INJÚRIA RACIAL (Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023)

Prefácio Luiz Fux

O LEITOR ENCONTRARÁ:

• Diversas tabelas, esquemas e quadros
• Palavras-chave marcadas em outra cor
• Farta jurisprudência do STF e do STJ
• Legislação atualizada

CONFORME:

• Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 - Altera a Lei do Crime Racial e o Código Penal, para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público
• Lei 14.478/2022 – Regulamenta o mercado de criptomoedas e acrescenta o art. 171-A ao Código Penal
• Lei 14.365/2022 – Dispõe sobre as prerrogativas de advogados (altera o Estatuto da Advocacia, o CPC e o CPP)
• Lei 14.