Conforme leis n. 12.527/2011 (lei de acesso às informações) e 12.529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro) e Resolução Conjunta n. 02/2011, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
A sétima edição desse quarto volume do Curso de Direito Processual Civil vem com algumas alterações.
Atualizamos o livro de acordo com as Leis n. 12.529/2011, que reestruturou o sistema de proteção da concorrência no Brasil, e n. 12.527/2011, que cuida do direito fundamental de acesso às informações.
Retificamos o posicionamento de Luiz Rodrigues Wambier, sobre a liquidação da sentença coletiva, tendo em vista que, na última edição do seu livro, ele alterou seu entendimento.
Elaboramos item novo, para tratar do cadastro nacional de ações coletivas, inquéritos civis públicos e termos de ajustamento de conduta (Resolução Conjunta n. 02/2011, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público).
Acrescentamos ao apêndice o anteprojeto de reforma do CDC - texto que, uma vez aprovado, terá impacto decisivo no microssistema do processo coletivo brasileiro.