Independentemente de serem concebidas juridicamente como autarquias especiais, a essencialidade das agências reguladoras está em fomentar a liberdade de concorrência como a forma mais eficiente na prestação de serviços públicos, postos à disposição dos cidadãos por empresas privadas. As agências têm como objetivo traçar metas e regras estáveis no sentido de melhoria dos serviços públicos, chave para uma atuação célebre e flexível que acompanhe a dinâmica do mercado no que concerne à competência técnica, ao mesmo tempo em que se distanciam das disputas ideológicas no plano doutrinário, preservando o processo colegiado da tomada de decisões da captura pela lógica de interesses particulares. Este livro enfoca juridicamente o cerne da regulação.