O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Novas questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores
- Farta jurisprudência do STF e STJ
- Diversas tabelas, esquemas e gráficos
- Palavras-chave marcadas em outra cor
CONFORME:
- EC 109/2021  Dispõe sobre corte de despesas, retorno do auxílio emergencial, entre outras regras transitórias em razão da pandemia de covid-19
- EC 108/2020  Altera as regras do FUNDEB- EC 107/2020  Adia, em razão da pandemia de covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos

- EC 107/2020 – Adia, em razão da pandemia de covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos

- EC 106/2020 – Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.