O LEITOR ENCONTRARÁ:
 
- Modelos de peças processuais de execução penal
- Dicas práticas
- Novos julgados dos tribunais superiores
- Enunciados da I Jornada de Direito e Processo Penal do Conselho da Justiça Federal
 
CONFORME:
 
- Lei 14.069/2020  Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro
- Resolução CNJ 348/2020 Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada deliberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente
- Recomendação CNJ 62/2020  Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo