Compõem o volume: Indicador Geral, Índice Cronológico da Legislação, Índice Sistemático do Estatuto da Terra, dispositivos da Constituição Federal, Legislação Complementar, Súmulas do STF e do STJ, Índices Alfabético-Remissivos do Estatuto e da Legislação Complementar. 
Temas de importância: Aquisição de Imóvel Rural, Desapropriação, Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, Loteamento e Parcelamento do Solo, Política Agrícola e Reforma Agrária.
Destaques desta edição: Instrução Normativa do INCRA que dispõe sobre o procedimento administrativo de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira e usucapião por abandono de lar (nova modalidade instituída no Código Civil). 
Aplicação: Direito Civil, Direito Agrário, Concursos Públicos.