EC 101/2019 - Que permite o acúmulo de cargos por militares 
- CC atualizado pelas Leis 13.811/2019, 13.792/2019, 13.777/2018, 13.715/2018 e MP 881/2019
- CPC alterado pela Lei 13.793/2019
- CP conforme Leis 13.772/2018, 13.771/2018, 13.718/2018 e 13.715/2018
- CPP atualizado pelas Leis 13.769/2018 e 13.721/2018
- CLT alterada pelas Leis 13.840/2019, 13.767/2018, 13.660/2018 e MP 873/2019
- CTB atualizada pelas Leis 13.840/2019, 13.804/2019 e MP 882/2019 
- CE de acordo com a Lei 13.834/2019 
- ECA conforme Leis 13.845/2019, 13.840/2019, 13.824/2019, 13.812/2019 e 13.798/2019
- Estatuto da OAB atualizado pelas Leis 13.793/2019, 13.725/2018 e 13.688/2018
- Estatuto da Micro e Pequena Empresa de acordo com a LC 167/2019
- Lei de Registros Públicos conforme Leis 13.846/2019, 13.838/2019, 13.777/2018 e MP 881/2019
- Decreto 9.830/2019 - Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 da LINDB
- Lei 13.819/2019 - Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
- Lei 13.812/2019 - Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
- Lei 13.810/2019 - Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança da ONU
Fechamento 03.07.2019
ETIQUETAS MARCA FÁCIL:
Em 2019 não seria diferente. A nova edição do Vade Mecum Juspodivm vem acompanhada das Etiquetas Marca Fácil, marcação permitida no Exame de Ordem, que funciona como um índice externo e agiliza sua consulta nas provas.
ENCARTE: PRINCIPAIS NOVIDADES LEGISLATIVAS DE 2019 E DE 2018:
Além das Etiquetas Marca Fácil, a Editora Juspodivm disponibiliza gratuitamente um encarte com as principais novidades legislativas de 2019 selecionadas e comentadas pelo professor Márcio André Lopes Cavalcante, do Dizer o Direito, para você ficar antenado sobre todas as movimentações legais. As modificações de 2018 estarão disponíveis em versão digital.