"A obra pretende dar um panorama geral do Direito das Telecomunicações, a fim de ser útil a qualquer interessado na matéria, seja por atuar diretamente na área, seja por um interesse eventual. Assim, são abordados aspectos históricos, constitucionais (incluindo os conflitos de
competência legislativa em matérias como Direito do Consumidor, Meio Ambiente e Direito Urbanístico), técnicos, econômicos, a definição de telecomunicações (incluindo temas fronteiriços como os serviços de TV por assinatura), os direitos dos usuários (pessoas físicas e jurídicas), os princípios fundamentais do Direito das Telecomunicações, o órgão regulador, as atribuições que permanecem com o Chefe do Executivo, as características dos instrumentos de outorga (concessão,  autorização  e  permissão),  as  redes  de  telecomunicações,  sua  interconexão  e  o compartilhamento de infra-estrutura (...)".