Este "Código Penal e Legislação Complementar" contempla: 
Exclusiva metodologia científica que facilita a compreensão dos textos legais de modo rápido e abrangente. 
2195 notas de rodapé onde se insere atualizada e abundante legislação correlata, inclusive aquelas derivadas de normas internacionais, súmulas e medidas provisórias. 
Entre outros importantes instrumentos, a Lei de execução Penal, o Estatuto do Estrangeiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o Estatuto da Advocacia e a Ordem do Advogados do Brasil, o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, como também os relativos ao meio ambiente, macrotráfico e terrorismo. 
Linguagem acessível, atualizada e clara. 
Simplificação e melhoramento do ambiente visual.