A obra destina-se aos operadores do Direito (advogados, magistrados, procuradores, contadores etc.), aos candidatos do Exame da OAB e de concursos públicos; A obra contém - CF, ADCT, Emendas Constitucionais, CPC e CDC na íntegra; artigos correlatos do CP; Legislação trabalhista em ordem cronológica; Legislação previdenciária em ordem cronológica; Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes normativos selecionados; Convenção 132 da OIT; Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do trabalho, Normas Regulamentadoras do MTE selecionadas, Regimento Interno do TST, índice alfabético-remissivo geral e Índice cronológico.