Este trabalho é o resultado de reflexões a respeito do papel do Estado, da educação e do direito na sociedade.Propusemo-nos a escrever esta tese porque, a nosso juízo, a congregação entre Estado, educação e direito resultará, inarredavelmente, em condição propícia a uma realização saudável da vida social, promovida por meio de uma ação educacional coletiva ininterrupta, a ser criada, regulada, organizada, estruturada e fiscalizada pelo Estado.