O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Compilado completo de Enunciados, Súmulas e Assentos: CNMP, MPF, MPT e MP dos Estados;
- Notas do autor ao final da obra; 
- Organização por temas;
- Organização por órgãos
POR QUE ESCOLHER O LIVRO ENUNCIADOS, SÚMULAS E ASSENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO?
Instituição central na garantia de direitos fundamentais, o Ministério Público brasileiro completa 32 anos sob a égide da Constituição de 1988, um texto repleto de promessas e de ferramentas voltadas ao seu cumprimento, mas que ainda encontra resistência nos setores mais conservadores da sociedade e do próprio sistema de justiça.
Fruto de um grande pacto de saída da ditadura civil-militar, a Constituição Cidadã aposta fortemente num rol generoso de direitos (civis, políticos, sociais etc) e também em instâncias de garantia e de controle, ocupando o Ministério Público um papel de destaque nesse novo desenho constitucional.