POR QUE ESCOLHER O LIVRO A CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA - NOVO REGIME JURÍDICO?
O novo perfil do Ministério Público traçou uma Institui-ção independente, que tem condições de manejar ações contra os demais Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com grande competência e preparo. Esse poder do Ministério Pú-blico inclui a possibilidade de denunciar pessoas diante de cri-mes, atos equiparados, ou atos de improbidade, por exemplo.
Para denunciar uma pessoa, evidentemente, o Ministério Público precisa ter elementos mínimos sobre a materialidade e a autoria do crime ou da improbidade. Não cabe fazer pressupo-sições ou ilações, como também não cabe basear-se exclusiva-mente em declarações feitas no âmbito de uma colaboração premiada.
Por isso, é preciso apurar por meio de inquéritos (civis ou criminais) e obter uma mínima comprovação dos fatos tidos por ilegais, criminais ou ímprobos. [...]